Contratações temporárias para o fim do ano: especialista esclarece as dúvidas

Especialista em Direito do Trabalho explica como as instituições devem se organizar
Por alexandra teodoro
Foto: assessoriaEspecialista em Direito do Trabalho explica como as instituições devem se organizar
Especialista em Direito do Trabalho explica como as instituições devem se organizar

Por conta das festividades ou mesmo devido a concessão de férias é comum, no final do ano, que o comércio abra vagas para contratação temporária. Com o aumento da demanda, as empresas podem optar por essa especificidade desde que atendam à legislação. Marco Aurélio Dantas, especialista em Direito do Trabalho, explica como as instituições devem se organizar para esse recrutamento.   

“Com o Natal, o comércio tem uma aquecida e as empresas acabam precisando de mais funcionários para atender a essa urgência, por isso é bem comum que aconteçam mais contratações temporárias neste período. O que acontece é que mesmo de forma temporária, essa contratação precisa respeitar os direitos do trabalhador”, pontua.  

O especialista esclarece que o modelo de trabalho temporário, ao seguir as leis trabalhistas, gera uma série de responsabilidades que devem cumpridas pelas empresas conforme a Lei 6.019 de 1974.   

“Ao realizar contratações temporárias as empresas devem recolher todos os encargos trabalhistas como FGTS e INSS. Ao contrário do que normalmente se acredita o profissional temporário também tem direito a férias e décimo terceiro, porém de forma proporcional ao tempo trabalhado. A diferença é que, apesar de ter direito ao saque do FGTS, não existe a multa sobre o valor depositado”, afirma Marco Aurélio.  

Para Regilene Pessoa, gerente administrativa responsável pelo recrutamento de temporários em Teresina, as contratações podem ser vistas como uma oportunidade para a pessoa ingressar no mercado de trabalho.  

“Mesmo sendo por um período temporário é possível avaliar o desempenho desse profissional contratado e com isso talvez a pessoa possa se tornar do quadro efetivo quando a empresa tiver realmente a vaga disponível”, destaca.   

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