Robinho pode ser preso por estupro se deixar o Brasil

A decisão sobre o pedido de transferência da sentença caberá ao presidente do STJ.
Por Terra
Foto: TerraA decisão sobre o pedido de transferência da sentença caberá ao presidente do STJ.
A decisão sobre o pedido de transferência da sentença caberá ao presidente do STJ.

O jogador Robinho pode ser preso se deixar o Brasil. A restrição é consequência da decisão da Corte de Cassação da Itália, que confirmou a condenação a 9 anos de prisão por violência sexual em grupo. O jogador brasileiro e o amigo Ricardo Falco são apontados como responsáveis pelo estupro de uma mulher de origem albanesa, em uma boate de Milão, em 2013.

O professor Vladimir Aras, professor de Direito Internacional e Processo Penal, explica que a Justiça italiana já pode ter incluído na base da Interpol uma ordem de prisão internacional contra o atleta.

"Se sair do Brasil para o Paraguai, para os Estados Unidos ou Portugal, ele pode ser preso com base nessa ordem de captura internacional. Se meu colega italiano seguir o procedimento padrão, vai pedir para incluir essa ordem. Nessa circunstância, ele poderia ser preso em qualquer país que não o Brasil", acrescenta.

Extradição é inconstitucional
A extradição de Robinho em solo brasileiro para a Itália é inconstitucional. A Carta Magna do país proíbe a extradição de brasileiros natos. Como parte dos operadores do Direito entendem esta como uma cláusula pétrea, Aras explica que seria necessário uma nova Constituição. 

"O que o Brasil pode fazer numa situação como essa é dar aplicação a esses institutos alternativos à extradição de brasileiros natos. A transferência de pena é um desses institutos, porque atende tanto a garantia constitucional, como o dever internacional do Brasil não deixar que um crime grave como esse fique impune", avalia.

A transferência de pena depende que a Justiça italiana formalize um pedido de homologação de sentença, por vias diplomáticas, ao governo brasileiro. Com o pedido em mãos, o Ministério da Justiça deve encaminhá-lo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisará não o mérito, mas a regularidade da decisão: se houve pedido processual legal, julgado por um tribunal competente, com direito a recursos e sem tortura ao réu, por exemplo. 

A decisão sobre o pedido de transferência da sentença caberá ao presidente do STJ. A defesa pode recorrer dessa decisão e postergar a execução da sentença. Mas para que Robinho e Ricardo Falco paguem pelo crime, de fato, é preciso que a homologação transite em julgado no STJ e seja encaminhada para a 1ª instância.

Condenados ficam livres
Enquanto a decisão não for homologada no Brasil, Robinho segue como “cidadão livre” e sem antecedentes criminais - assim como Ricardo Falco. Se a Justiça italiana não pedir a transferência de sentença ou a Justiça brasileira negar a ação, o jogador e seu amigo apenas responderão pelo crime no exterior. 

"Não será uma vida normal, como se não tivesse feito nada. Ele não poderá viajar, pois se ele pisar em qualquer solo estrangeiro, que abrace esse mandado, ele será imediatamente preso", reforça a advogada criminalista Carolina Carvalho de Oliveira, do Campos & Antonioli Advogados Associados. 

Mas conseguir o cumprimento da sentença no Brasil deve demandar pelo menos um ano.

"É uma batalha. Não é rápido", acrescenta. 

Embora o atleta possa "se proteger" na jurisdição brasileira, com defesas processuais que atrasem o cumprimento da pena, Robinho poderá se considerar preso no Brasil. O professor Vladimir Aras observa que essa é uma limitação relevante para um jogador de futebol rico. 

"O correto seria ele se apresentar na Itália e cumprir pena", defende.