25 março 1824: Dom Pedro aprova primeira Constituição

Contavam as determinações de que o governo era uma monarquia unitária e hereditária
Por Alexandra Teodoro
Foto: Arquivoprimeira constituição do Brasil, encomendada e aprovada pelo imperador Dom Pedro I
primeira constituição do Brasil, encomendada e aprovada pelo imperador Dom Pedro I

No dia 25 de março de 1824 era redigida a primeira constituição do Brasil, encomendada e aprovada pelo imperador Dom Pedro I. Até hoje é o documento do gênero com vigência mais longa da história do país, tendo valido durante 65 anos. Ela só foi revogada com a proclamação da República, no dia 15 de novembro de 1889.

Entre os principais destaques da constituição estavam as determinações de que o governo era uma monarquia unitária e hereditária, constituído por quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador. As principais cláusulas também incluíam a adoção do catolicismo como religião oficial, a definição de quem era considerado cidadão brasileiro e a realização de eleições censitárias e indiretas. Além disso, o Imperador era considerado inimputável (ou seja, não respondia judicialmente por seus atos).