Indígenas vão ao STF contra falta de ação do governo na retirada e barbárie

Ação aponta o total descumprimento de uma decisão unânime de ministros do próprio Supremo
Por Globo.com

Na mais incisiva ação contra o governo federal e invasores das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou nesta quinta-feira com uma petição em que comunica ao Supremo Tribunal Federal (STF) o descumprimento da União das medidas ordenadas pelo colegiado da Corte há um ano para que fossem tomadas todas as iniciativas para proteção da vida, segurança e saúde dos ianomâmis, bem como a contenção e o isolamento dos garimpeiros em Roraima. A Apib pede agora a retirada imediata dos invasores.

Foto: GloboAção aponta o total descumprimento de uma decisão unânime de ministros do próprio Supremo
Ação aponta o total descumprimento de uma decisão unânime de ministros do próprio Supremo

O documento de 33 páginas ao qual O GLOBO teve acesso destaca ainda que o governo federal, além de ignorar a decisão dos ministros e ministras do Supremo de maio do ano passado, também desrespeitou medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de proteção dos ianomâmis, de 2020.

A ação enumera ao menos 12 ataques de invasores a comunidades ianomâmis desde a decisão do Supremo e pede urgência na retomada de operações para a repressão ao garimpo ilegal, com especial destaque para as regiões do rio Uraricoera, Homoxi, Xitei, Parima, Apiaú, Rio Mucajaí e Couto Magalhães; a destruição completa dos equipamentos e aeronaves utilizadas para a operação do garimpo ilegal, bem como o estrangulamento logístico que abastece esss atividades, por meio do bloqueio dos acessos fluviais nos rios Mucajaí, Uraricoera, Apiaú e Catrimani.

Pede ainda a elaboração e apresentação em Juízo, em prazo máximo de 30 dias sobpena de multa diária, de um plano para promover a destruição das pistas de pouso utilizadas exclusivamente pelo garimpo ilegal, em um prazo de 60 dias; a reocupação, em um prazo de 60 dias, das pistas de pouso e dos postos de saúde que hoje estão sob o controle direto dos garimpeiros, com apoio de forças de segurança, como é o caso de Homoxi, Kayanau e Parafuri.

E complementa com a extrusão de invasores, com ações em toda a terra indígena Yanomami, e sua execução em um prazo máximo de 90 dias; o monitoramento territorial permanente da Terra Indígena Yanomami,com a presença de forças de segurança na Terra Indígena por um período mínimo de 10 meses, a fim de evitar novas invasões e, ainda, um Plano Operacional para resposta rápida às novas invasões.