Após Bolsonaro anunciar em 'live', governo vai ao STF contra estados por ICMS

André Mendonça será o relator da ação da AGU para suspender decisão do Confaz
Por Globo.com
Foto: GloboApós Bolsonaro anunciar em 'live', governo vai ao STF contra estados por ICMS do Diesel
Após Bolsonaro anunciar em 'live', governo vai ao STF contra estados por ICMS do Diesel

O governo Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a política de ICMS dos estados sobre diesel, em meio a uma forte alta de preços dos combustíveis que podem afetar a popularidade do presidente. Bolsonaro havia anunciado em live nas redes sociais que iria à Justiça. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU). O relator do caso é o ministro André Mendonça, que foi indicado por Bolsonaro.

Apesar de o presidente afirmar que uma mudança no ICMS poderia levar à redução nos preços, especialistas avaliam que isso não é garantido. Desde o início do governo Bolsonaro, o litro do diesel nas bombas já subiu 111%.

Na ação, a AGU pede que o Supremo suspenda o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu a alíquota de ICMS  sobre o diesel.

Procurados, os estados afirmaram que não foram notificados oficialmente por causa da ação. Em nota, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) disse que "os Procuradores-Gerais dos Estados irão aprofundar os argumentos que embasaram o pedido da AGU e analisar a procedência ou não da ação".

Toda a polêmica envolve a lei aprovada às pressas, em março, para tentar reduzir o preço do diesel em até R$ 0,60, segundo estimativas do governo. A lei zerou os tributos federais sobre o combustível e estabeleceu que os estados deveriam criar uma alíquota única de ICMS sobre o diesel.

Diversos estados argumentaram, na época, que a lei era inconstitucional, por ferir o pacto federativo. Mas, ao invés de questionar a  norma, criaram uma engenharia: tornaram a alíquota do ICMS muito elevada, de R$ 1,09, acima do valor então cobrado no estado onde o imposto era o mais alto.

Em troca, o convênio do Comsefaz determinou que cada estado poderia dar descontos sobre esta alíquota. Assim, na prática, cada estado manteve a cobrança de ICMS sobre o diesel como já era feita. Não ocorreu a criação de uma alíquota nacional sobre o diesel.

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O preço dos combustíveis se tornou um problema político para Bolsonaro. Na quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, deixou o cargo e foi substituído por Adolfo Sachsida, que trabalhou com Paulo Guedes no Ministério da Economia.

Eles alegam que já estão abrindo mão de arrecadação ao manter o congelamento do ICMS: até o momento, a renúncia é de R$ 15,9 bilhões, considerando o período entre novembro de 2021 e abril de 2022. Caso haja extensão até o final do ano, a projeção de renúncia é de R$ 37,1 bilhões. As perdas são partilhadas com municípios, que deixm de receber 25% da arrecadação com ICMS.